Despacho nº 495/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 495, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 06-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 458 , de 28 de junho de 2019, da sociedade MEDEIROS OVER SEA IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI - CNPJ nº 21.070.849/0001-01, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 458/2019 de 28/06/2019 - Norma em vigor