Despacho nº 487/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 487, DE 1, DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 02-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.206589/2026-43, torna público o seguinte ato:

FICA REVOGADA A AUTORIZAÇÃO Nº 906 , de 03.12.2019 - publicada no DOU de 04.12.2019, da empresa CAPITALE GÁS COMERCIALIZADORA LTDA, CNPJ 18.285.257/0001-00, para exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, com base no art. 7º., IV, da Resolução ANP nº 51 , de 26 de dezembro de 2013.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 906/2019 de 03/12/2019 - Norma em vigor