Despacho nº 485/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 485, DE 1, DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 02-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.206599/2026-89, torna público o seguinte ato:

FICA REVOGADA A AUTORIZAÇÃO Nº 135 , de 04.04.2017 - publicada no DOU de 05.04.2017, da empresa COMERC GÁS COMERCIALIZADORA LTDA, CNPJ 10.391.631/0001-32, para exercer a atividade de carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União, com base no art. 7º., IV, da Resolução ANP nº 51 , de 26 de dezembro de 2013.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação - SIM/ANP

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 135/2017 de 04/04/2017 - Norma em vigor