Despacho nº 484/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 484, DE 1 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 02-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, item 1, e as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea b, e o que consta do processo nº 48610.224352/2025-63, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA, CNPJ nº 44.578.875/0001-40, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização Publicação Observação

44.578.875/0001-40 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 39 /2023 -

44.578.875/0001-40 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 42 /2023 Revogada somente a participação da ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA, CNPJ nº 44.578.875/0001-40, na Autorização SDL-ANP nº 42 /2023, que permanecerá vigente.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 39/2023 de 17/01/2023 - Norma em vigor

Autorização nº 42/2023 de 17/01/2023 - Norma em vigor