Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 483/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 1 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 02-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/MG0251617 ACAAP - Associação Clube de Aviação Alto Paranaíba 31.164.268/0002-73 48610.232543/2025-07

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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