Despacho nº 477/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 477, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 01-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS?,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato, cuja operação foi realizada pela Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. ("Chevron"): BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

FZA-M-194 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-194_OP5 48610220657202504

FZA-M-196 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-196_OP5 48610220658202541

FZA-M-265 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-265_OP5 48610220659202595

FZA-M-267 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-267_OP5 48610220660202510

FZA-M-334 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-334_OP5 48610220661202564

FZA-M-336 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-336_OP5 48610220662202517

FZA-M-405 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-405_OP5 48610220663202553

FZA-M-473 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-473_OP5 48610220664202506

FZA-M-475 0 PREVISTO PEM 2026 Chevron Brasil FZA-M-475_OP5 48610220665202542

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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