Despacho nº 473/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 473, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 01-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso V, e o que consta do Processo Administrativo SEI ANP nº 48600.201104/2026-44, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº Nº 582 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, anteriormente outorgada à sociedade PRIMEXX COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 62.519.997/0001-48, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 582/2025 de 17/09/2025 - Norma em vigor