Despacho nº 464/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 464, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 31-03-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Decisão de Diretoria nº 209 , de 30 de março de 2026, nos termos da Lei nº 13.576 , de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888 , de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791 , de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48610.231915/2025-70, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2026. CNPJ Razão Social Meta CNPE 2026 Individualizada (CBIO) CBIOs a Abater em decorrência de contratos de longo prazo com vigência terminada em 2025 Meta individual 2026 a ser cumprida até 31/12/2026 (CBIO)

11.989.750/0001-54 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 121.352 16.964 127.280

36.154.691/0001-25 ACAI PARA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 27 0 27

27.587.084/0001-68 ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA 940 0 940

10.911.906/0001-11 AGILE LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 24 0 24

09.201.095/0001-86 ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 21.834 0 21.834

23.314.594/0001-00 ALE COMBUSTIVEIS S.A. 1.093.355 0 1.093.355

01.973.067/0008-41 AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 23.483 0 23.483

11.441.933/0001-30 ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. 16.509 0 148.042

49.871.139/0001-08 ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 1.562 0 1.562

46.201.869/0006-00 ARGEMIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E ARMAZENS GERAIS S/A. 908 0 908

43.347.575/0001-98 ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 44 0 44

03.933.842/0001-94 ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 247.222 0 358.860

01.382.912/0001-38 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 10.929 0 28.211

03.987.364/0001-03 ATEM` S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 787.236 0 787.236

01.595.949/0001-44 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 8.726 0 8.726

05.552.292/0001-99 ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 141.881 4.027 137.854

48.580.847/0001-19 AVANT COMBUSTIVEIS LTDA 3.090 0 3.090

24.347.045/0001-03 BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 1.299 0 6.852

60.546.801/0001-89 BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 2 0 2

21.873.748/0001-79 BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS 112.348 0 *

13.485.658/0006-97 BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 218.430 0 218.430

31.864.869/0001-08 BP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA 43.230 0 43.230

26.723.599/0001-85 BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 4.148 0 4.148

30.630.087/0001-41 BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 9.138 0 9.138

41.967.089/0002-28 CARINTHIA DISTRIBUIDORA S.A. 9.870 0 9.870

07.115.453/0001-02 CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. 18.270 0 43.748

48.700.586/0001-23 CENTROESTE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A 364.765 0 364.765

01.466.091/0021-61 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 810.230 0 *

01.560.835/0001-69 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. 398 0 398

10.204.914/0001-28 COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 225.318 0 225.318

05.482.271/0001-44 CPETROX DISTRIBUIDORA LTDA. 415.633 21.905 393.728

07.723.581/0001-39 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 11.540 0 11.540

03.565.937/0001-00 D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 66.768 0 66.768

05.315.244/0001-87 DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 19.798 0 19.798

20.306.024/0001-80 DELTA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 74 0 74

86.910.148/0001-89 DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 149.184 0 149.184

06.536.758/0001-25 DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 134.116 0 134.116

41.080.722/0001-80 DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A 245.283 0 245.283

02.368.373/0001-45 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA 59.067 3.108 55.959

97.471.676/0001-03 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. 157.412 0 *

01.902.563/0001-38 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. 98.271 3.108 95.163

01.317.309/0001-72 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA 255.978 0 255.978

03.128.979/0001-76 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 509.119 0 509.119

01.911.853/0001-48 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. 11.855 0 11.855

01.256.137/0001-74 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 225.692 0 225.692

33.777.842/0001-03 DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 8.404 0 8.404

02.494.950/0001-45 DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. 23.444 0 23.444

02.284.585/0001-44 DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. 7.455 0 222.612

58.823.121/0001-13 DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. 27.666 0 321.078

02.780.845/0002-53 E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA 70 0 70

08.543.600/0001-08 ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 90.924 0 *

02.798.067/0009-04 ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 128 0 128

03.851.841/0001-09 ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 4.398 0 4.398

01.804.345/0001-60 ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 87.858 16.903 70.955

44.578.875/0001-40 ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. 66.288 0 109.874

10.383.235/0001-63 EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 43 0 19.671

05.380.369/0001-90 FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 93.140 0 93.140

02.909.530/0003-44 FEDERAL ENERGIA S/A 662.685 12.368 650.317

00.466.187/0001-13 FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 19.634 0 19.634

69.209.575/0003-87 FERA LUBRIFICANTES LTDA. 36.414 0 45.619

06.537.572/0004-33 FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 18.853 0 *

04.117.163/0002-90 FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 64 0 64

10.775.497/0002-54 FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A 262.374 0 280.439

08.892.436/0001-44 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. 152.529 0 152.529

08.569.652/0001-53 GASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 9.812 0 9.812

37.779.606/0001-87 GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.577 0 *

06.983.874/0005-16 GOL COMBUSTÍVEIS S.A 24.749 0 *

03.609.381/0001-07 GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 204.036 10.436 193.600

07.135.653/0001-27 GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 114 0 114

11.898.169/0001-27 GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 50.500 0 131.968

02.299.645/0001-00 HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 117.802 0 117.802

01.787.793/0001-01 IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 180.656 5.469 175.187

44.257.742/0001-72 IGUATEMI PETROLEO LTDA 5 0 5

06.240.179/0001-30 IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 115.506 0 115.506

36.122.677/0001-40 IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 5.906 0 353.394

44.248.274/0001-70 INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA 126.109 0 126.109

33.337.122/0001-27 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A 8.298.600 44.232 8.254.368

22.355.152/0001-40 J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 66.092 0 66.092

02.293.021/0001-78 JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 3 0 3

02.805.889/0001-00 LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 1.178.978 0 1.178.978

01.083.568/0001-86 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 28.430 0 28.430

33.461.567/0001-14 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A. 128 0 128

09.596.665/0001-84 MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 42.192 0 42.192

42.877.368/0001-82 MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.651 0 91.651

00.326.969/0001-57 MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 78.584 0 78.584

13.210.610/0001-61 MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 38.188 0 38.188

26.574.808/0002-57 MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 7.415 0 7.588

13.622.746/0001-89 MIDAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 118 0 118

19.700.983/0001-05 MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 18.847 0 18.847

06.031.802/0001-45 MINUANO PETRÓLEO LTDA. 106 0 1.541

30.743.935/0001-29 MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA. 309 0 309

04.138.529/0001-27 MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 36.214 0 72.403

01.617.593/0001-00 MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 162 0 162

71.770.689/0013-15 NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA 297.770 0 297.770

09.059.136/0001-41 NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA 212.999 0 212.999

09.250.921/0001-87 ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 247.838 18.789 229.049

06.958.597/0001-68 ORCA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 2 0 2

48.880.263/0001-69 PARANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 589 0 589

05.411.176/0001-50 PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 9 0 9

00.828.887/0001-00 PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 19.062 0 19.062

84.634.682/0001-84 PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA 24 0 24

34.226.839/0001-64 PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 25.709 0 25.709

85.491.074/0001-20 PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 55.508 0 *

01.125.282/0001-16 PETROBAHIA S/A 782.497 17.399 765.098

02.924.588/0001-03 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 32.358 0 32.358

05.470.445/0001-59 PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 25.081 0 152.882

04.169.215/0001-91 PETRÓLEO SABBÁ S.A. 898.522 82.540 815.982

03.016.811/0001-79 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. 54.286 0 54.286

02.123.223/0001-71 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA 27.021 0 *

09.371.943/0004-48 PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA. 11 0 11

37.020.090/0001-92 PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A 70.208 0 122.838

11.361.333/0001-62 PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 105 0 4.910

01.557.353/0010-40 PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 96.768 10.341 86.427

00.175.884/0001-15 PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 781 0 781

57.450.090/0001-30 PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 113 0 1.085

08.944.957/0003-60 PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A. 20.295 0 *

27.043.065/0001-70 PETRUS COMBUSTIVEIS S/A 68 0 68

36.357.116/0001-20 PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.732 0 *

02.886.685/0001-40 PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA 80.128 6.091 74.037

45.790.949/0001-70 PORT BRAZIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 168.931 0 168.931

80.795.727/0001-41 POTENCIAL PETRÓLEO LTDA 422.018 22.892 399.126

01.799.935/0001-42 RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A. 419.567 15.855 403.712

33.453.598/0001-23 RAIZEN S.A. 8.029.303 1.291.125 6.757.702

16.978.251/0001-85 RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 133 0 535

00.209.895/0001-79 RDP ENERGIA LTDA 299.492 7.139 292.353

14.385.558/0001-47 REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 592 0 592

11.428.668/0003-12 REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 50.705 0 50.705

02.913.444/0015-49 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. 70.847 0 70.847

03.980.754/0003-05 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 92.639 18.528 74.111

04.414.127/0001-08 RM PETRÓLEO LTDA 48.363 0 48.363

07.520.438/0001-40 RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 569.770 42.845 594.079

05.068.412/0001-87 RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 3.067 0 10.427

01.349.764/0001-50 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A 867.100 0 2.445.325

00.756.149/0008-71 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 163.277 0 163.277

10.767.247/0001-91 RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A 166.381 0 *

09.056.321/0001-82 RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 20.774 0 20.774

08.768.527/0001-72 SADA COMBUSTÍVEIS LTDA 130.072 0 130.072

37.579.639/0001-83 SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 90 0 117

06.278.750/0001-06 SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 347.438 0 347.438

55.483.564/0007-00 SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 253.916 5.382 262.193

07.857.168/0001-67 SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 588.625 20.195 568.430

00.942.246/0001-82 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 28.099 0 28.099

02.044.526/0001-07 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 128.889 0 128.889

01.683.557/0001-37 SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 66.367 0 66.367

01.387.400/0001-64 SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 298.715 0 298.715

05.673.133/0001-42 SR BRASIL PETRÓLEO LTDA. 39.880 0 39.880

11.325.330/0001-73 STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 237.112 0 237.112

39.334.434/0001-63 START PETROLEO S.A. 236.025 0 236.025

09.565.834/0001-19 TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 392 0 392

01.452.651/0001-85 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 351.506 0 351.506

01.241.994/0003-62 TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 364.060 0 1.221.895

02.639.582/0001-86 TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. 342.750 8.199 334.551

10.806.429/0001-24 TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 6 0 6

39.476.085/0001-14 THEX COMBUSTIVEIS LTDA 20.412 0 20.412

05.759.383/0018-48 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 208.196 4.140 204.056

68.110.501/0001-64 TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA. 54.685 0 54.685

01.136.600/0001-44 TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA 649 0 649

01.561.464/0001-30 TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 34.096 0 34.096

76.994.177/0001-12 UNI COMBUSTÍVEIS LTDA 14.636 0 14.636

19.924.948/0001-61 VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 84.821 0 84.821

49.461.328/0001-02 VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 2 0 2

34.274.233/0001-02 VIBRA ENERGIA S.A 10.715.407 605.584 10.808.624

59.615.312/0001-52 VIVA DISTRIBUIDORA LTDA 178 0 178

01.602.498/0001-25 WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 29.410 0 29.410

03.908.643/0001-26 WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 25.858 0 25.858

44.297.367/0009-41 WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 89.588 1.403 88.185

11.775.945/0001-00 YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 29.159 0 29.159

NOTAS EXPLICATIVAS

1. As metas de 2026 estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 21, de 23 de dezembro de 2025, para o ano de 2026 de 48,09 milhões de CBIOs.

2. Em 2025 não houve aposentadoria de partes não obrigadas ao cumprimento de metas no RenovaBio para serem descontadas conforme disposto no

§ 2º do artigo 5º da Resolução ANP nº 791 /2019, antes da individualização das metas anuais de cada distribuidor.

3. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º. da Resolução ANP nº 791 , de 14 de junho de 2019,

considerando a comercialização de combustíveis fósseis de todas as unidades/filiais do distribuidor autorizadas pela ANP.

4. A meta do distribuidor foi reduzida em função da comprovação da aquisição e retirada de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo firmado com produtor de biocombustível detentor do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e com empresa comercializadora de etanol, conforme art. 6º.-A da Resolução ANP nº 791 , de 2019.

5. Tendo em vista o disposto no

§ 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791 , de 2019, a quantidade de CBIOs não cumprida pelas distribuidoras que não comprovaram cumprimento integral de suas metas referentes ao exercício de 2025, foram acrescentadas às respectivas metas de 2026.

6. Os CBIOs aposentados durante o ano de 2026 referentes a metas anteriores serão considerados para cumprimento da meta de 2026.

7. As informações indicadas na tabela com o asterisco (*) referem-se a agentes que possuem liminares vigentes referentes ao cumprimento da meta de 2025.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

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