Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 461/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 461, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 31-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPPA0467402 B & B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 32.074.588/0001-14 48610.207394/2026-11

GLPGO0467440 B&R DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 29.990.432/0001-79 48610.205978/2026-51

GLPSP0467384 CATA PRETA PEDERNEIRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 64.706.057/0001-93 48610.205748/2026-92

GLPMG0467404 CHAMA GAS PM LTDA 65.324.118/0001-10 48610.207164/2026-51

GLPRS0467382 COMERCIAL NR LTDA 65.226.184/0001-58 48610.206680/2026-69

GLPPR0467432 COMERCIO ATACADISTA DE GAS E CARVAO MENEZES LTDA 52.714.021/0001-72 48610.207203/2026-11

GLPMG0467430 DEPOSITO DE GAS PARQUE SAO JOAO LTDA 60.098.573/0001-21 48610.207416/2026-42

GLPGO0467434 DIQUIN GAS LTDA 64.641.908/0001-67 48610.207224/2026-36

GLPBA0467400 E D V BARROSO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E AGUA LTDA 62.967.547/0001-18 48610.207084/2026-04

GLPSP0467386 E.N.S.J. COMERCIO DE GAS LTDA 08.538.008/0002-07 48610.202413/2026-12

GLPMG0467428 FILIPE ADALTO FERREIRA VILACA ***041046** 48.064.291/0001-08 48610.207290/2026-14

GLPRS0467447 FRANCINE GEORG DOS REIS 51.307.567/0001-46 48610.207459/2026-28

GLPPR0467438 LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS 53.075.000/0001-17 48610.206318/2026-98

GLPPR0467388 MOCELIN GAS E AGUA DISTRIBUIDORA LTDA 61.653.190/0001-30 48610.205279/2026-10

GLPSP0467436 O.D.MENDONCA LTDA 57.189.468/0001-93 48610.207026/2026-72

GLPPA0467444 SUL PARA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA 39.382.113/0002-15 48610.206098/2026-01

GLPDF0467449 TAGUA GAS LTDA 46.874.487/0001-32 48610.204315/2026-10

GLPMG0467390 TELEGAS JERONIMO LTDA 62.747.538/0001-11 48610.207383/2026-31

GLPMG0467442 V&D COMERCIO DE GAS LTDA 63.383.957/0001-84 48610.201845/2026-14

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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