Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 460/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-ANP Nº 460, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 31-03-2026.

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência de titularidade e produtor dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, CNP nº 60.755.519/0001-01 para a ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 38.248.576/0001-45, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201027/2026-22. REGISTRO PROCESSO MARCA COMERCIAL

22668 48600.202029/2024-77 LUCAS MOTOR OIL SEMI-SYNTHETIC SAE 15W-40 API SN

22669 48600.202016/2024-06 LUCAS MOTO 4T OIL MINERAL 20W-50

22676 48600.201888/2024-49 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 PLUS API SP

22680 48600.202149/2024-74 LUCAS OIL TRANSMISSION CVT

22681 48600.202130/2024-28 LUCAS OIL TRANSMISSION ATF VI

22682 48600.202077/2024-65 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 D1 API SP

22687 48600.202080/2024-89 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-40 EURO API SN

22689 48600.201893/2024-51 LUCAS MOTOR OIL MINERAL SAE 20W-50 API SL

22706 48600.201885/2024-13 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-30 D2 API SN

22709 48600.202147/2024-85 LUCAS SYNTHETIC GEAR OIL

22714 48600.201899/2024-29 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 5W-40 PLUS API SN

22721 48600.202058/2024-39 LUCAS MOTOR OIL SEMI-SYNTHETIC SAE 10W-40 API SN

22723 48600.202152/2024-98 LUCAS GEAR OIL 85W-140

22725 48600.202011/2024-75 LUCAS MOTO 4T OIL SEMI-SYNTHETIC

22726 48600.202045/2024-60 LUCAS DIESEL MOTOR OIL MAGNUM 20W-50 CH-4

22731 48600.202127/2024-12 LUCAS OIL TRANSMISSION ATF III

22734 48600.202063/2024-41 LUCAS MOTOR OIL SYNTHETIC SAE 0W-20 D1 API SP

22735 48600.201948/2024-23 LUCAS HYDRAULIC AGRICULTURE 10W-30 UTTO

22742 48600.202009/2024-04 LUCAS DIESEL MOTOR OIL MAGNUM 15W40 CI-4

22743 48600.202025/2024-99 LUCAS MOTOR OIL SEMI-SYNTHETIC SAE 10W-30 API SP

22746 48600.202054/2024-51 LUCAS DIESEL MOTOR OIL MAGNUM 15W-40 CK-4

22749 48600.202150/2024-07 LUCAS GEAR OIL

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Chefe de Núcleo do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

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