Despacho nº 455/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 30-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao AUTO POSTO VALENTIM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.314.076/0001-95, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5008654-28.2026.4.04.0000.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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