Despacho nº 447/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 27-03-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0192837 AUTO POSTO PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA 04.736.440/0005-96 48610.009376/2018-65

PR/GO0202196 J L AUTO POSTO LTDA 00.663.882/0001-75 48610.004946/2020-45

PR/RN0244228 POSTO EXPRESSO LTDA 50.219.749/0001-00 48610.234224/2023-66

PR/BA0153063 SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.322.064/0005-59 48610.002479/2014-71

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.