Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 442/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 27-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 05 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0467282 ALISON RODRIGUES SANTANA GAS LTDA 53.571.761/0001-60 48610.207119/2026-05

GLPMA0467269 CENTRAL GAS PIO XII LTDA 40.126.796/0002-29 48610.206536/2026-22

GLPMG0467241 CLEONICE DOS S COSTA DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA 46.723.975/0001-49 48610.207036/2026-16

GLPBA0467286 CMJ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 64.207.697/0001-59 48610.207135/2026-90

GLPSC0467247 DIMERGAS - COMERCIO DE GAS LTDA 01.199.318/0002-97 48610.207062/2026-36

GLPPR0467275 DISK GAS SASSA LTDA 62.456.018/0001-50 48610.205706/2026-51

GLPSP0467273 FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA 60.894.861/0001-92 48610.206062/2026-19

GLPPE0467263 HUGO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 63.539.777/0001-49 48610.207007/2026-46

GLPPI0467265 J A M MARTINS LTDA 54.890.444/0001-79 48610.206344/2026-16

GLPCE0467280 J. LEITE DE OLIVEIRA 05.230.465/0002-33 48610.206257/2026-69

GLPPI0467256 JOSE PEREIRA DE SOUSA JOSE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO 61.053.270/0001-55 48610.206945/2026-29

GLPAM0467239 L F S DE ABREU 40.293.515/0001-41 48610.207032/2026-20

GLPMG0467291 LAYS RIBEIRO LEMOS MAGALHAES LTDA 63.398.332/0003-58 48610.206363/2026-42

GLPMG0467261 MANA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 64.220.375/0001-40 48610.207033/2026-74

GLPPR0467251 MK COMERCIO DE GAS LTDA 64.034.587/0001-32 48610.207023/2026-39

GLPSC0467245 PLINIO ANDRE DA SILVA 13.113.060/0001-62 48610.206191/2026-15

GLPMA0467258 R N GAS LTDA 54.276.717/0001-90 48610.222952/2025-97

GLPPR0467267 SUPER TRIES COMERCIO DE GLP LTDA 64.036.689/0001-97 48610.204730/2026-73

GLPPA0467289 TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 53.175.564/0003-93 48610.207130/2026-67

GLPPA0467278 TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 53.175.564/0004-74 48610.234555/2025-68

GLPMA0467271 V S NOGUEIRA LTDA 40.086.315/0001-18 48610.207019/2026-71

GLPGO0467243 ZENO JOSE FERREIRA DA SILVA LTDA 32.280.799/0001-03 48610.207039/2026-41

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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