Despacho nº 439/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 27-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.205754/2026-40, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 165 , de 20 de março de 2024, por requerimento do agente autorizado DINACO IMPORTACAO, COMERCIO LTDA, CNPJ nº 33.424.730/0003-30, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 165/2024 de 20/03/2024 - Norma em vigor