Despacho nº 437/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 437, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 27-03-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43 , de 6 de dezembro de 2007,

considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.213018/2022-31, RESOLVE:

Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação Lone Star (SS-79) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras. / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.

Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, vide carta SEI 5743920.

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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