Despacho nº 431/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 431, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 26-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº 48610.233042/2024-59, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 10 , de 9 de janeiro de 2024, por requerimento do agente autorizado QUERODIESEL TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 89.839.450/0006-90, para a operação de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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Autorização nº 10/2024 de 09/01/2024 - Norma em vigor