Despacho nº 411/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPG-ANP Nº 411, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 24-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP?, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do

Art. 111, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, com base no nº Relatório nº 26/2026/SPG-e (SEI nº 5800761), no âmbito do processo administrativo nº 48610.201027/2026-11, RESOLVE:

1. Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 5800767), com data efetiva a partir do mês de produção de fevereiro de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da Resolução ANP nº 874 , de 18 de abril de 2022.

2. A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

BRUNO CONDE CASELLI

Superintendente de Participações Governamentais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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