Despacho nº 406/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 406, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 23-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições do art. 53 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, e

considerando o que consta no Processo nº 48610.230200/2025-08, RESOLVE: cancelar a Autorização SDL-ANP nº 141, publicada no D.O.U. em 16 de março de 2026, em virtude de duplicidade.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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