Despacho nº 405/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-ANP Nº 405, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 23-03-2026.

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O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, incisos IV e V, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento do registro indicado abaixo, pertencentes ao detentor MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 33.248.418/0001-71, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201625/2020-14. REGISTRO PROCESSO MARCA COMERCIAL GRAU SAE

20217 48600.201625/2020-14 MAXX LUBRI MULT TRACTOR 20W30

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Coordenador Geral do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

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