Despacho nº 403/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 20-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI), da área devolvida do bloco PN-T-84, motivada pelas informações apresentadas pela Eneva S.A, (CNPJ 04.423.567/0001-21), por meio da Carta ENV nº 164/2021, de 29/06/2021 (SEI 1434872), com base nas análises nos Pareceres Técnicos nº 281/2021/SEP-E-ANP (SEI 1446152) e 600/2025/SSO-CSO/SSO-e - ANP (SEI 5396213), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações, da área devolvida do bloco PN-T-84 (Contrato de Concessão PN-T-84_R13), Bacia do Parnaíba.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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