Despacho nº 402/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 20-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/BA0092983 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa PORTAL DE ITAPUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.067.694/0004-15, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.206218/2025-81.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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