Despacho nº 400/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 400, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 20-03-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0466955 ALEMAO GAS E COMPANHIA LTDA 63.112.902/0001-30 48610.200365/2026-28

GLPGO0466922 ALESSANDRA DA SILVA MONTEIRO LTDA 11.423.445/0001-09 48610.205730/2026-91

GLPGO0466948 ANA GAS ATACADO LTDA 65.112.366/0001-06 48610.206084/2026-89

GLPMG0466924 BRITTO GAS LTDA 63.721.381/0001-18 48610.205696/2026-54

GLPSP0466942 DAIANI GUIMARAES CORREIA DA SILVA LTDA 64.621.528/0001-60 48610.206424/2026-71

GLPRN0466926 EVERTON ALEXANDRE ALVES DE MOURA 18.816.104/0001-34 48610.205477/2026-75

GLPSP0466935 GJGG GALERIA COMERCIO DE GAS LTDA 64.776.637/0001-57 48610.206196/2026-30

GLPMA0466908 J B DE S MENDES COMERCIO 56.258.763/0001-91 48610.206340/2026-38

GLPGO0466932 J G BELARMINO COMERCIO DE GAS E AGUA 45.946.711/0001-91 48610.203742/2026-81

GLPGO0466944 LPAIVA TOP GAS LTDA 63.799.559/0001-43 48610.206413/2026-91

GLPGO0466930 NEOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 54.272.872/0002-19 48610.206379/2026-55

GLPPA0466961 P. A. ESPINDOLA FERREIRA LTDA 53.616.020/0001-58 48610.203917/2026-50

GLPBA0466959 PONTO COMERCIO DE GAS LTDA 62.013.513/0001-94 48610.206277/2026-30

GLPRJ0466928 QUALI GAS LTDA 59.838.162/0001-46 48610.206370/2026-44

GLPRJ0466957 REI DO GAS COMERCIO DE GLP LTDA 64.482.810/0001-04 48610.206438/2026-95

GLPMG0466910 RUFINO GAS LTDA 65.510.476/0001-18 48610.206119/2026-80

GLPAL0466951 V E DE MELO NETO LTDA 63.711.250/0001-50 48610.206441/2026-17

GLPRO0466946 4 S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.520.321/0001-45 48610.206110/2026-79

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.