Despacho nº 399/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 399, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 20-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPBA0466892 CAPELAO REVENDEDORA DE GAS LTDA 38.493.677/0003-43 48610.206284/2026-31

GLPMG0466846 C.G.O COMERCIO DE GAS E OUTROS LTDA 59.769.001/0001-48 48610.205806/2026-88

GLPRS0466884 DE SOUZA STAEVIE & CIA. LTDA. 14.742.132/0005-27 48610.230474/2025-99

GLPMA0466880 E A MONTEIRO PORTELA 06.298.929/0001-25 48610.206254/2026-25

GLPES0466890 ESIO CARIBE VIANA 60.785.323/0001-60 48610.204131/2026-50

GLPBA0466894 ETA SUPERMERCADO LTDA 62.777.283/0003-00 48610.205358/2026-12

GLPSC0466878 FULL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 20.044.809/0011-02 48610.205960/2026-50

GLPRS0466882 G A COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 22.673.274/0001-84 48610.203315/2026-01

GLPBA0466902 GAS RAPIDO LTDA 64.678.276/0001-06 48610.206185/2026-50

GLPPB0466896 GENA AGUA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA 14.044.361/0001-44 48610.205728/2026-11

GLPSP0466875 JBM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 64.455.174/0001-21 48610.204149/2026-51

GLPTO0466906 L A DA SILVA GAS 65.173.310/0001-53 48610.205761/2026-41

GLPMA0466904 L A DE ALMEIDA COSTA LTDA 61.990.838/0001-64 48610.206182/2026-16

GLPSC0466888 LUCIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 13.284.512/0001-79 48610.202001/2026-82

GLPBA0466886 PIANCA DISTRIBUIDORA LTDA 63.779.928/0001-36 48610.205872/2026-58

GLPPR0466873 PINHAIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 55.892.500/0001-77 48610.233296/2024-77

GLPBA0466871 RTR COMERCIO DE GAS LTDA 55.881.482/0003-90 48610.206038/2026-80

GLPSP0466898 SUPERMERCADO ELIAS E MOREIRA LTDA 03.100.513/0008-39 48610.204307/2026-73

GLPRS0466848 V & P COMERCIO DE GAS E RACOES LTDA 57.835.286/0001-42 48610.206227/2026-52

GLPSC0466900 VANDE GAS E AGUA LTDA 64.299.821/0001-53 48610.203765/2026-95

GLPMT0466850 W. SOUZA RAMALHO 64.705.126/0001-44 48610.206235/2026-07

GLPAL0466869 WYLL GAS LTDA 58.872.675/0001-00 48610.206249/2026-12

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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