Despacho nº 397/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SIM-ANP Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 20-03-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta no Processo nº 48610.220553/2024-19, torna público o seguinte ato:

Fica revogado o Registro como Autoimportador de Gás Natural nº 02.35.24.61409892, concedido por meio do Despacho nº 713 , de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2020, por solicitaçãoda Companhia Brasileira de Alumínio S.A, conforme previsto no art. 13 da Resolução ANP nº 51 , de 29 de setembro de 2011.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

Superintendente de Infraestrutura e Movimentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 713/2020 de 28/08/2020 - Norma em vigor