Despacho nº 386/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 386, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 18-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/PE0192122 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa JOSE ARNOB LACERDA DE ALENCAR EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 28.441.507/0001-08, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.233843/2023-33.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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