Despacho nº 383/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 383, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 17-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232623/2025-54, RESOLVE:

1. Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 454 de 25/07/2025, publicada no DOU de 28/07/2025, outorgada à UNIÃO AGROINDÚSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07.750.075/0001-39, referente ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987 /2025.

2. Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 455 de 25/07/2025, publicada no DOU de 28/07/2025, outorgada à UNIÃO AGROINDÚSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07.750.075/0010-20, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987 /2025.

3. Fica revogado o artigo 2º da Autorização SPC-ANP 43 de 16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, outorgada à FLÓRIDA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 63.228.664/0001-22.

MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 454/2025 de 25/07/2025 - Norma em vigor

Autorização nº 455/2025 de 25/07/2025 - Norma em vigor

Autorização nº 43/2026 de 16/01/2026 - Norma em vigor