Despacho nº 378/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 378, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 17-03-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.233416/2024-36, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da Plataforma FPSO P-43, localizada no campo de Barracuda, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003897/97-92), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 25/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 12/03/2026 (SEI nº 5784432).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

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