Despacho nº 375/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 375, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 17-03-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.205828/2026-48, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 276 , de 27 de abril de 2020, por requerimento do agente autorizado NEXA SERVICE, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 17.385.419/0001-01, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 276/2020 de 27/04/2020 - Norma em vigor