Federal · ANP

Despacho nº 362/2026

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 362, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 16-03-2026.

(Revogado pelo Despacho nº 434 /2026)

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "g", e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.209698/2025-31, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 225 , de 08 de abril de 2020, anteriormente outorgada à sociedade Petrotorque JC Distribuidora de Combustíveis Eireli, CNPJ nº 57.450.090/0001-30, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, com o consequente cancelamento da autorização SDL-ANP nº 226 de 8 de abril de 2020, especificamente no que se encontra vinculado ao CNPJ nº 57.450.090/0001-30, na forma do art. 19, I, "b", da Resolução ANP nº 960 de 5 de outubro de 2023.

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 434/2026 de 25/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 225/2020 de 08/04/2020 - Norma em vigor

Autorização nº 226/2020 de 08/04/2020 - Norma em vigor