Despacho nº 349/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 349, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - DOU DE 12-03-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.228128/2024-60, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis, localizado no campo de Tupi, bacia de Santos (Contrato de concessão nº 48610.003886/2000), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 20/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 06/03/2026 (SEI nº 5748534).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

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