Despacho nº 32/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SFI-ANP Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 9-1-2026.
(Revogado pelo Despacho nº 741 /2026)
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O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488 , de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:
Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. SERVIDOR CARGO DATA DE DELEGAÇÃO
ADRIANO SVERBERI ABREU ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/11/2024
ALEXANDER TOSO PAESE ANALISTA ADMINISTRATIVO 04/04/2025
ANTONELLA NUNES CANARIM ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 03/07/2024
BRUNO SARDELLA DA SILVA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 15/03/2018
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/08/2018
DIOGO FELIN CANTARELLI ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/11/2024
EDUARDO PEÇANHA NUNES ANALISTA ADMINISTRATIVO 21/12/2022
EMANUEL PEDRO FERNANDES BATISTA ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017
FELIPE ELIAS OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017
FELIPE RACHID RODRIGUES ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
FERNADA LUMERTZ MARTELLO ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA Na data desta publicação
FERNANDO DE GODOY PARENTI ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
GILBERTO HOLLAUER ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL 08/04/2019
IVAN DA COSTA ARSKY ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
JOSE GUTMAN ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/12/2022
LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
MÁRCIA MARIA TIENGO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
NEUCIONE DE MELO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017
SIDERVAL VALE MIRANDA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 04/04/2025
VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017
VIVIANNE YUKA KANEGAE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 30/09/2021
WALLACE NUNES DE MENEZES ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 03/07/2024
Ficam revogados:
a) o Despacho nº 741 , de 1º de julho de 2024, publicado no DOU de 3 de julho de 2024;
b) o Despacho nº 1.320 , de 14 de novembro de 2024, publicado no DOU de 21 de novembro de 2024; e
c) o Despacho nº 439 , de 3 de abril de 2025, publicado no DOU de 4 de abril de 2025.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 741/2026 de 13/05/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 741/2024 de 01/07/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 463437 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1320/2024 de 14/11/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 481069 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 439/2025 de 03/04/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 492182 AND idambito = 4 LIMIT 1