Despacho nº 317/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE MARÇODE 2026 - DOU DE 4/3/2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/MG0191176 ALBANO DE AZEVEDO E SOUZA 07.267.256/0001-09 48610.008969/2005-91

PR/SP0186452 AUTO POSTO MENDES EIRELI 29.711.154/0001-73 48610.003565/2018-24

PR/TO0245811 AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA 06.254.367/0001-18 48610.238507/2023-87

PR/AM0203552 AUTO POSTO PETRONORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 17.166.515/0001-69 48610.006117/2020-05

PR/PA0250780 B. G. RIBEIRO AUTO POSTO LTDA 61.809.002/0001-10 48610.222793/2025-21

PR/PB0244062 JUNCO DO SERIDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.734.574/0001-24 48610.232102/2023-35

PR/MT0012624 MAB AUTO POSTO LTDA 36.963.270/0001-45 48610.012586/2001-92

PR/MT0224971 N S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.136.085/0002-30 48610.216183/2021-64

PR/SP0023244 POSTO SANTA RITA DE PIRASSUNUNGA LTDA 62.340.054/0002-34 48610.003804/2002-89

PR/MG0196491 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0043-23 48610.007186/2019-94

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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