Despacho nº 303/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 303, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 27/02/2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203709/2026-51, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 764 , de 2 de outubro de 2023, por requerimento do agente autorizado FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 06.537.572/0006-03, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

DIOGO VALERIO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 764/2023 de 02/10/2023 - Norma em vigor