Despacho nº 301/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 301, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 27/02/2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 /2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.220318/2024-39, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual dos Sistemas Submarinos Desassociados de PCH-1 e PCH-2, localizados nos campos de Bagre e Cherne, bacia de Campos (Contratos de concessão nº 48000.003726/97-08 e 48000.003727/97-62), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 15/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 25 de fevereiro de 2026 (SEI nº 5718263).

DANIELA GONI COELHO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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