Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 3/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 5-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 , de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0169376 AUTO POSTO KM 35 LTDA 49.086.721/0001-55 48610.233247/2025-15

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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