Despacho nº 299/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 299, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 27/02/2026.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.201051/2025-81 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à empresa SGS DO BRASIL LTDA. - UNIDADE SÂO LUÍS, CNPJ 33.182.809/0065-03, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO Produto Ensaio Norma

Biodiesel Aspecto Visual

Massa Específica a 20ºC ASTM D4052

Teor de água ASTM D6304

Diesel Verde Massa Específica a 20ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Enxofre ASTM D7220

Teor de Água ASTM D6304

Contaminação Total EN 12662

Etanol Combustível Aspecto Visual

Cor Visual

Massa Específica a 20ºC NBR 15639

Teor Alcoólico NBR 15639

Teor de Hidrocarbonetos NBR 13993

Acidez Total NBR 9866

Condutividade Elétrica NBR 10547

Teor de Água ASTM E1064

pH NBR 10891

Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Teor de Enxofre ASTM D7220

Pressão de Vapor a 37,8ºC ASTM D4953

Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual

Enxofre Total ASTM D4294

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Índice de Cetano ASTM D4737

Cor ASTM ASTM D1500

Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176

Cor ASTM ASTM D1500

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Enxofre Total ASTM D7220/ ASTM D4294

Teor de Água ASTM D6304

Condutividade Elétrica ASTM D2624

Contaminação Total EN 12662

Óleo Combustível Ponto de Fulgor ASTM D93

Massa específica a 20ºC ASTM D4052

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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