Despacho nº 290/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPG - ANP Nº 290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 26/03/2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do

Art. 111, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta no Processo nº 48610.203816/2026-89 e com base no Relatório 19/2026/SPG-e (SEI nº 5726624), RESOLVE:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em janeiro de 2026 em cada campo (SEI nº 5726644), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875 , de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º. do Decreto nº 2.705 , de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.

A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).

BRUNO CONDE CASELLI

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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