Despacho nº 29/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 8-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/RJ0174007 AUTO POSTO MITRI DE CAXIAS LTDA - EPP 21.219.434/0001-57 48610.000688/2016-41

PR/RJ0009795 CENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA 03.851.120/0001-90 48610.007404/2001-61

PR/SP0188974 M22 AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA 27.746.048/0001-08 48610.009089/2018-55

PR/RJ0250326 POSTO COLINA DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.619.919/0001-47 48610.216694/2025-18

PR/RJ0085962 POSTO DE GASOLINA ESTACAO DE OLARIA EIRELI 12.010.240/0001-56 48610.011748/2010-66

PR/RS0099462 POSTOS CARGA PESADA LTDA 08.407.768/0005-10 48610.009980/2011-15

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.