Despacho nº 278/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 278, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 24/02/2026.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021,

considerando o que consta do Processo nº 48600.204202/2022-18, inclui os ensaios/normas abaixo descritos no escopo do credenciamento da empresa de inspeção da qualidade AMSPEC BRASIL INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA - UNIDADE RIO GRANDE, CNPJ 01.178.071/0006-56, publicado incialmente sob o Despacho SBQ - ANP nº 1.125 , de 21 de agosto de 2025. Produto Ensaio Norma

Biodiesel Aspecto ASTM D4176

Massa específica ASTM D4052

Teor de água ASTM D6304

Ponto de Fulgor ASTM D93

Diesel verde Teor de enxofre ASTM D2622

Etanol combustível Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica ABNT NBR 15639

Teor de Hidrocarbonetos ABNT NBR 13993

pH ABNT NBR 10891

Gasolina Automotiva Teor de enxofre ASTM D2622

Óleo Diesel Rodoviário Ponto de Fulgor ASTM D93

Enxofre Total ASTM D2622

Óleo Diesel Marítimo Enxofre Total ASTM D2622

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1125/2025 de 21/08/2025 - Norma em vigor