Despacho nº 276/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 24/02/2026.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021,

considerando o que consta do Processo nº 48600.201772/2022-48, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções LTDA, unidade de Santos/SP, CNPJ: 42.565.697/0001-98, publicado incialmente sob o Despacho SBQ - ANP nº 1.773 , de 11 de dezembro de 2025. Produto Ensaio Norma

Biodiesel Aspecto ASTM D4176

Teor de Água ASTM D6304

Enxofre Total ASTM D5453

Etanol Combustível Teor de Cloreto NBR 10894

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

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RETIFICAÇÃO

No Despacho SBQ-ANP nº 276, de 23 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2026, na

Seção 1, página 52, Onde se lê: Produto Ensaio Norma

Etanol Combustível Teor de Cloreto NBR 10894

Leia-se: Produto Ensaio Norma

Biodiesel Aspecto ASTM D4176

Teor de Água ASTM D6304

Enxofre Total ASTM D5453

Etanol Combustível Teor de Cloreto NBR 10894

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1773/2025 de 11/12/2025 - Norma em vigor