Despacho nº 264/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 23/02/2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 , de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0465733 ALVES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 63.226.774/0001-55 48610.203690/2026-42

GLPMT0465735 D. F. ROCHA 48.988.420/0001-54 48610.227714/2025-78

GLPMG0465701 IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 61.042.077/0001-19 48610.203352/2026-19

GLPPA0465697 J MORAES RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA 64.689.929/0001-52 48610.203485/2026-87

GLPAM0465695 MARTINS E MARTINS LTDA 63.418.029/0001-08 48610.234195/2025-02

GLPSC0465687 MERCADO E AGROPECUARIA TESTA LTDA 02.271.494/0001-74 48610.202052/2026-12

GLPPR0465710 PAMPA GAS LTDA 58.395.620/0001-57 48610.203590/2026-16

GLPPB0465706 REI DO GAS PB LTDA 11.684.331/0003-76 48610.203420/2026-31

GLPBA0465708 REMILSON BARBOSA DOS SANTOS 62.780.011/0001-99 48610.203444/2026-91

GLPTO0465699 RONALDO PEREIRA DA SILVA LTDA 19.095.855/0001-71 48610.202376/2026-42

GLPMA0465690 S DA CONCEICAO SOUZA LTDA 48.926.981/0001-29 48610.203466/2026-51

GLPGO0465692 SUPERMERCADO IMPERIO LTDA 33.713.130/0001-20 48610.203126/2026-20

GLPPA0465703 TEDESCO PAIM COMERCIO DE GAS LTDA 25.276.121/0003-53 48610.202588/2026-20

BRUNO VALLE DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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