Despacho nº 255/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 255, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 13-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso V, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.203489/2026-65, torna público o cancelamento da Autorização SDL ANP nº 232 , de 25 de abril de 2024, somente anteriormente outorgada à filial da sociedade FAIR ENERGY PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.227.267/0005-85, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. As autorizações das demais filiais são mantidas.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 232/2024 de 25/04/2024 - Norma em vigor