Despacho nº 248/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 248, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 13-02-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43 , de 6 de dezembro de 2007, e

considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.233592/2025-59, RESOLVE:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Atlantic-Star (SS-45) / Operador do Contrato: Karoon Petróleo & Gás Ltda. / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.

Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petrobras no Processo nº 48610.216334/2020-01, em decorrência desta nova aprovação.

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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