Despacho nº 244/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 11-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando os argumentos apresentados pela Petróleo Brasileiro S. A (CNPJ: 33.000.167/0001-01) por meio da Carta EXP DPBR-2026-05015, de 23/01/2026 (SEI nº 5663080), com base na análise do Parecer Técnico nº 24/2026/SEP-e - ANP (SEI nº 5666944), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aprovar a revisão do Cronograma de Atividades do Programa de Descomissionamento de Instalações da área devolvida do PAD 1-BRSA-769-AM - bloco SOL-T-171 (BT-SOL-3)

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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