Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 242/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 11-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/PB0224782 ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS 08.035.467/0001-89 48610.002458/2008-15

PR/MA0173038 AUTO POSTO ALVORADA LTDA 01.717.954/0004-25 48610.011985/2015-31

PR/BA0192525 AUTO POSTO DA VILA EIRELI 31.604.546/0001-85 48610.000858/2019-31

PR/SP0063202 AUTO POSTO RETAO DA DUTRA LTDA 10.371.690/0001-49 48610.013843/2008-80

PR/PE0181774 AUTO POSTO SANTA IZABEL EIRELI 26.714.401/0001-05 48610.006761/2017-70

PR/RN0081924 AUTO POSTO SAO TOME LTDA 04.839.900/0004-20 48610.004178/2010-58

PR/SP0170865 AUTO POSTO STATUS CENTRAL LTDA 22.171.452/0001-79 48610.005989/2015-81

PR/PA0061722 AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA EPP 09.429.529/0001-08 48610.011034/2008-33

PR/PA0208437 COMERCIO DE COMBUSTIVEL ALEX 3 LTDA 39.272.432/0001-97 48610.002335/2021-43

PR/SP0207814 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/1283-81 48610.015203/2007-23

PR/SP0023466 DELTA PNEUS E PETROLEO LTDA 47.982.269/0001-84 48610.004177/2002-11

PR/PE0240828 J & G OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA 49.173.539/0001-31 48610.214490/2023-72

PR/RN0208458 J M L DINIZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.970.611/0002-71 48610.000035/2021-20

PR/SC0244814 JETTA7 COMBUSTIVEIS LTDA 51.164.227/0001-03 48610.239413/2023-25

PR/PB0219394 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE COMBUSTIVEIS - ME. 08.377.781/0001-40 48610.013344/2007-11

PR/PR0248065 LT AUTO POSTO LTDA 10.459.882/0002-92 48610.227552/2024-97

PR/RS0169027 MARTA FONTOURA DA ROCHA EIRELI 18.606.553/0001-58 48610.000940/2015-31

PR/CE0117532 MEDEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 15.187.185/0001-62 48610.008244/2012-21

PR/SP0083483 POSTO AMERICA DE RIBEIRAO LTDA 10.579.724/0001-95 48610.007401/2010-19

PR/RS0188941 POSTO APANHADOR LTDA 18.136.265/0001-87 48610.008704/2018-14

PR/BA0140163 POSTO JUAZEIRO QUATRO LTDA 17.338.164/0001-26 48610.007338/2013-63

PR/SC0015042 POSTO N SRA DO ROSARIO LTDA 85.183.853/0001-69 48610.012220/2001-13

PR/PE0181731 RICARDO & SHEYLA COMBUSTIVEIS LIMITADA - EPP 24.500.591/0001-24 48610.006822/2017-07

PR/BA0214173 SS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 08.505.094/0001-62 48610.008353/2007-81

PR/PR0237224 VIA NORTE SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.218.262/0001-00 48610.200432/2023-61

PR/PI0178697 WAGNER DA SILVA BRITO - ME 21.071.657/0001-10 48610.013755/2016-98

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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