Despacho nº 23/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 8-1-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0227236 AUTO POSTO CARMINE FEOLA LTDA 45.254.047/0001-10 48610.215691/2022-14

PR/PR0184412 AUTO POSTO CENTRAL CAMBE LTDA 14.998.468/0001-21 48610.011346/2017-38

PR/PI76362 AUTO POSTO FLORES LTDA 20.646.872/0001-39 48610.006295/2016-41

PR/MG0218483 AUTO POSTO LOPES & SANTOS LTDA 07.027.900/0001-71 48610.012618/2007-45

PR/SP0027263 AUTO POSTO MEDICINE BOW LTDA 43.140.219/0001-07 48610.010983/2002-19

PR/ES0007527 AUTO POSTO PESSOTTI & FONTES LTDA 27.475.714/0001-02 48610.006405/2001-99

PR/ES0212123 AUTO POSTO SCHUENG LTDA 27.664.597/0010-16 48610.212322/2021-81

PR/CE0197250 BANDEIRA BRANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 34.913.911/0001-21 48610.000113/2020-13

PR/RS0010614 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO CHICO LTDA 04.127.980/0001-49 48610.008048/2001-11

PR/CE0172224 E & E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.407.652/0001-50 48610.009501/2015-94

PR/MA0085862 J. H.H NICOLAU - ME 03.104.756/0002-50 48610.011736/2010-31

PR/RN0086767 L J COMBUSTIVEIS LTDA 11.173.959/0001-45 48610.013036/2010-81

PR/MG0162611 POSTO ABRIL DIVINOPOLIS LTDA. 05.731.164/0001-02 48610.007735/2003-63

PR/MA0178825 POSTO BEQUIMAO EIRELI 25.285.757/0001-08 48610.014595/2016-02

PR/MA0194426 POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA 07.801.429/0001-27 48610.002631/2006-13

PR/ES0195088 POSTO SANTA RITA LTDA 33.457.341/0001-40 48610.006935/2019-66

PR/PA0198525 POSTO SERTAO COMBUSTIVEIS LTDA 07.763.598/0001-10 48610.007306/2006-39

PR/MA0178824 T R B A COSTA EIRELI 25.270.401/0001-92 48610.014596/2016-49

PR/GO0251122 TEXAS TX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 50.324.932/0001-68 48610.228174/2025-40

PR/RN0247205 4A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO LTDA 44.039.903/0001-51 48610.217960/2024-31

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.