Despacho nº 225/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 225, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 10-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o Relatório Parcial de Descomissionamento de Instalações - revisão 4, da área devolvida integralmente do bloco REC-T-57, motivado pelas informações apresentadas pela ALVOPETRO S/A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (CNPJ 15.240.822/0001-17), por meio das Cartas (SEI 3148801 e 5586979), com base na análise do Parecer Técnico nº 19/2026/SEP-E-ANP (SEI 5659958), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - aprovar o Relatório Parcial de Descomissionamento de Instalações - revisão 4, da área do Bloco REC-T-57 (REC-T-57_R13);

II - estabelecer a data limite de 30/08/2026 para entrega do Relatório de Descomissionamento de Instalações - versão final, para a locação do poço 1-ALV-13-BA, em conformidade com a Resolução ANP nº 817 /2020.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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