Despacho nº 217/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 217, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 09-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPAC0465319 A. O. SANTOS LTDA 15.735.524/0003-60 48610.202631/2026-57

GLPGO0465262 DIAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 11.051.577/0003-00 48610.202621/2026-11

GLPAC0465266 E. A. F. RIBEIRO IMP. E EXP. 26.650.269/0001-07 48610.201977/2026-38

GLPSP0465327 FAMILIA & SOUZA DEPOSITO DE GAS LTDA 09.516.846/0001-53 48610.202651/2026-28

GLPRS0465334 FERRAGENS TEUTONIA LTDA 03.612.521/0001-98 48610.202663/2026-52

GLPTO0465337 K CORREA GAS LTDA 32.076.888/0016-19 48610.202684/2026-78

GLPRO0465322 L DISTRIBUIDORA LTDA 40.359.571/0001-31 48610.202639/2026-13

GLPSC0465332 L.H COMERCIO DE AGUA E GAS - LTDA 63.703.704/0001-40 48610.202662/2026-16

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

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