Despacho nº 204/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 204, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 06-02-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMA0465216 BELGAS LTDA 05.791.622/0015-02 48610.202525/2026-73

GLPMT0465231 CLAUDEMIR A. SANTOS LTDA 63.763.492/0001-97 48610.202612/2026-21

GLPRJ0465219 CUNHA PORANGA VAREJISTA DE GAS LTDA 52.358.529/0001-85 48610.234446/2025-41

GLPDF0465204 D B S COMERCIO DE GAS LTDA 59.400.865/0001-98 48610.202494/2026-51

GLPBA0465214 DANIEL SILVA RODRIGUES 63.893.205/0001-63 48610.202087/2026-43

GLPSC0465208 GAS VALLE LTDA 64.314.268/0001-80 48610.202517/2026-27

GLPBA0465210 IMPERIO DO GAS LTDA 55.399.340/0001-29 48610.202516/2026-82

GLPBA0465235 J N C S COMERCIO DE GAS GLP LTDA 64.495.008/0001-59 48610.202607/2026-18

GLPBA0465226 LIDERANCA COMERCIO DE GAS LTDA 63.444.750/0001-72 48610.202332/2026-12

GLPMT0465221 M. LUCIO DE MELLO FILHO 62.333.487/0001-81 48610.202544/2026-08

GLPRS0465233 NEVES OLIVEIRA & CIA LTDA 01.257.413/0001-19 48610.228756/2025-26

GLPPR0465206 PAIAO & PAIAO LTDA 11.194.953/0003-16 48610.201080/2026-12

GLPMG0465229 REDE DUARTE GAS LTDA 64.353.385/0001-53 48610.202610/2026-31

GLPPR0465212 SAMUEL M DOS SANTOS LTDA 54.858.404/0001-40 48610.202404/2026-21

GLPPA0465224 TOP GAS BRAGANCA LTDA 44.409.452/0001-05 48610.234907/2025-85

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

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