Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 196/2026

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 196, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 04-02-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPRS0465125 BOHRER MIGUEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.053.659/0009-82 48610.226861/2025-21

GLPRS0465119 DALGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 63.590.908/0001-12 48610.233462/2025-16

GLPPR0465121 FIDELLIZA GAS COLOMBO LTDA 57.225.937/0001-82 48610.234325/2025-07

GLPRJ0465117 KAYLLANE COMERCIO DE GAS LTDA 59.999.787/0001-90 48610.202271/2026-93

GLPRS0465123 POSTO DE GAS MACEDO WK LTDA 07.839.396/0001-04 48610.202265/2026-36

GLPES0465128 V DA S L CAROLINO LTDA 63.801.363/0001-46 48610.202074/2026-74

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.